Termos e Condições

Termos e Condições de Venda 📄

Última atualização: 31 de dezembro de 2025

Bem-vindo à Prenda Personalizada. Ao utilizar o nosso website e efetuar uma compra, concorda com os seguintes Termos e Condições. Por favor, leia-os atentamente antes de fazer a sua encomenda.

1. Informações Gerais

1.1. Identificação

Nome comercial: Prenda Personalizada
Website: prendapersonalizada.com
Email: personalizadaprenda@gmail.com
NIF: [seu-NIF]

1.2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos personalizados através do website prendapersonalizada.com, incluindo canecas, molduras, puzzles, almofadas, camisetas, azulejos e outros artigos personalizáveis.

2. Encomendas

2.1. Processo de Encomenda

Para efetuar uma encomenda:

Selecione o produto desejado
Personalize com textos e/ou imagens
Adicione ao carrinho
Preencha os dados de entrega e faturação
Escolha o método de pagamento
Confirme a encomenda

2.2. Confirmação da Encomenda

Após a confirmação da encomenda, receberá um email com:

Número da encomenda
Resumo dos produtos encomendados
Detalhes da personalização
Valor total e método de pagamento
Prazo estimado de entrega

2.3. Aceitação da Encomenda

A encomenda só é considerada aceite após:

Confirmação do pagamento
Verificação da disponibilidade dos produtos
Validação dos dados fornecidos

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:

Dados incorretos ou incompletos
Suspeita de fraude
Indisponibilidade de produtos
Erros de preço evidentes

3. Preços e Pagamento

3.1. Preços

Todos os preços apresentados no website:

Estão expressos em Euros (€)
Incluem IVA à taxa legal em vigor
Não incluem custos de envio (calculados no checkout)
Podem ser alterados sem aviso prévio

O preço aplicável é o que está em vigor no momento da confirmação da encomenda.

3.2. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, American Express)
MB Way
Transferência bancária

3.3. Processamento de Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura através de plataformas certificadas. Não armazenamos dados completos de cartões de crédito nos nossos sistemas.

3.4. Faturação

Todas as encomendas incluem fatura eletrónica, enviada por email após confirmação do pagamento. Se necessitar de fatura com NIF, indique-o no momento da compra.

4. Produtos Personalizados

4.1. Personalização

Os produtos podem ser personalizados com:

Textos (nomes, datas, mensagens)
Imagens (fotos fornecidas pelo cliente)
Combinação de texto e imagem

4.2. Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por:

Verificar a ortografia e correção dos textos
Garantir que possui direitos sobre as imagens fornecidas
Confirmar a pré-visualização antes de finalizar a compra
Assegurar que o conteúdo não viola direitos de terceiros

4.3. Conteúdo Proibido

Não aceitamos personalizações que contenham:

Conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
Violação de direitos de autor ou marcas registadas
Conteúdo pornográfico ou inadequado
Incitação ao ódio ou violência

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas com conteúdo inadequado.

4.4. Qualidade das Imagens

Para melhores resultados, recomendamos:

Imagens com resolução mínima de 1000x1000 pixels
Formatos JPG ou PNG
Imagens bem iluminadas e focadas

Não nos responsabilizamos por resultados insatisfatórios devido a imagens de baixa qualidade fornecidas pelo cliente.

5. Produção e Prazos

5.1. Prazo de Produção

Cada produto é feito sob encomenda. O prazo total (produção + envio) é:

Portugal Continental: 5 a 7 dias úteis
Açores e Madeira: 7 a 10 dias úteis

5.2. Atrasos

Faremos todos os esforços para cumprir os prazos indicados. No entanto, não nos responsabilizamos por atrasos causados por:

Problemas com transportadoras
Condições meteorológicas adversas
Greves ou eventos de força maior
Dados de entrega incorretos fornecidos pelo cliente

6. Envio e Entrega

6.1. Zonas de Envio

Enviamos para todo o território português (Continental, Açores e Madeira).

6.2. Custos de Envio

Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout com base na morada de entrega e peso da encomenda.

Portes grátis para encomendas acima de 50€ em Portugal Continental.

6.3. Responsabilidade de Entrega

A entrega é efetuada pela transportadora na morada indicada. O cliente deve:

Fornecer uma morada completa e correta
Estar disponível para receber a encomenda
Verificar o estado da embalagem no momento da entrega

6.4. Encomendas Não Reclamadas

Se a encomenda não for reclamada após tentativas de entrega, será devolvida. Poderão ser aplicados custos adicionais de reenvio.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Envios e Entregas.

7. Direito de Livre Resolução

7.1. Exclusão do Direito

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, alínea c), os produtos personalizados estão excluídos do direito de livre resolução (14 dias).

Isto significa que não pode devolver produtos personalizados por arrependimento ou mudança de opinião.

7.2. Exceções

Aceitamos devoluções apenas em caso de:

Produto com defeito de fabrico
Produto danificado durante o transporte
Erro na personalização da nossa parte
Produto diferente do encomendado

Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções.

8. Garantias

8.1. Garantia Legal

Todos os produtos têm garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabrico, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 67/2003.

8.2. Exclusões da Garantia

A garantia não cobre:

Danos causados por uso inadequado
Desgaste natural do produto
Danos causados por acidentes
Alterações ou reparações não autorizadas

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos do Website

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Prenda Personalizada e está protegido por direitos de autor.

9.2. Direitos das Imagens Fornecidas

Ao fornecer imagens para personalização, o cliente garante que:

Possui os direitos sobre as imagens
Tem autorização para usar as imagens
As imagens não violam direitos de terceiros

O cliente é responsável por qualquer reclamação de terceiros relacionada com as imagens fornecidas.

10. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Responsabilidade

11.1. Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor da encomenda. Não nos responsabilizamos por:

Danos indiretos ou consequenciais
Perda de lucros ou oportunidades
Erros de personalização fornecidos pelo cliente
Problemas causados por terceiros (transportadoras, fornecedores de pagamento)

11.2. Força Maior

Não somos responsáveis por incumprimento devido a eventos de força maior, incluindo:

Catástrofes naturais
Greves
Guerras ou distúrbios civis
Falhas de sistemas informáticos
Pandemias

12. Reclamações

12.1. Livro de Reclamações

Disponibilizamos Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do website.

12.2. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Portal do Consumidor
Website: www.consumidor.gov.pt

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website.

Recomendamos que reveja regularmente esta página. A data da última atualização está indicada no topo.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Para resolução de litígios, será competente o tribunal da área de residência do consumidor ou o tribunal da nossa sede, conforme escolha do consumidor.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições ou sobre as suas encomendas:

Prenda Personalizada
Email: personalizadaprenda@gmail.com
Formulário de contacto
Horário: Segunda a Sexta, 9h-18h

Ao efetuar uma encomenda, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.